O número dezanove da JULGAR abriga-se, essencialmente, sob duas abóbodas principais: a da justiça penal negociada e a do arrendamento. Independentes em quase tudo, e de famílias bem distantes, aqueles dois temas comungam, porém, na candente actualidade para a vida judiciária: aquele porque poderá vir a romper a realidade quotidiana como novíssimo fenómeno da praia lusitana, procurando ainda o seu lugar; este porque, para além da indiscutível relevância prática, conhece por estes dias mais uma importante reforma, não pela envergadura, mas pelo que se espera que venha a trazer de agilidade.

JULGAR

FERNANDO DE GRAVATO MORAIS — As novas regras transitórias na reforma do NRAU (Lei 31/2012)

ALBERTINA MARIA GOMES PEDROSO — A resolução do contrato de arrendamento no novo e novíssimo regime do arrendamento urbano

ELIZABETH FERNANDEZ — O procedimento especial de despejo (Revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional)

DEBATER

EDUARDO MAIA COSTA — Justiça negociada: do logro da eficiência à degradação do processo equitativo

PEDRO DANIEL DOS ANJOS FRIAS — “Com o Sol e a Peneira”: Um olhar destapado sobre o conceito de inadmissibilidade legal da instrução

NUNO GUNDAR DA CRUZ — Breves considerações sobre a irreversibilidade, por efeito da morosidade da justiça, dos efeitos resultantes do decretamento de providência cautelar de tipo antecipatório

JÚLIO BARBOSA E SILVA — “Por quem os sinos dobram” as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH

DIVULGAR

PAULO RAMOS DE FARIA — O ciclo de vida de uma acção nos Tribunais Norte-Americanos

WILLIAM W. SCHWARZER/ALAN HIRSCH — Os elementos da gestão
processual: um guia de bolso para juízes — (Segunda edição — 2006)

HON. PHILLIP RAPOZA — A experiência americana do plea bargaining: a excepção transformada em regra

ROBERTO ANGELINI — A negociação das penas no direito Italiano — (o chamado patteggiamento)

Na próxima JULGAR

Reforma da organização judiciária — o novo "mapa"

Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional — um olhar atento

Jurisdição Administrativa e Tributária