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Studia Iuridica 83 - A Tutela da Imparcialidade Endoprocessual no Processo Penal Português

José Mouraz Lopes

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Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I - O PARADIGMA JURISDICIONAL DO ACTUAL PROCESSO PENAL


1. Da crise do sistema processual à mudança de paradigma
2. A estrutura do paradigma

CAPÍTULO II - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES DA JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL

1. Generalidades
2. O princípio do acusatório
3. O princípio da independência dos tribunais
4. O Princípio do juiz natural
5. O Princípio da imparcialidade do juiz

CAPÍTULO III - A TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1. Impedimento do juiz por participação em processo
2. Critérios de identificação do prejudicium no regime normativo vigente
3. Perplexidades do regime actual

CAPÍTULO IV - CONTRIBUTO PARA UMA REVISÃO DA TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1. Critérios alternativos de identificação do prejudicium
2. Dos "sítios" da contaminação à "carta de impedimentos"
3. A imparcialidade do juiz como essência do direito a um processo justo

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Autor

José Mouraz Lopes

É  juiz desde 1987, exercendo atualmente funções de juiz-conselheiro no Tribunal de Contas. É doutorado pela Universidade de Coimbra e investigador-colaborador no Centro de Estudos Sociais. Tem várias obras publicadas na área do direito penal e processual penal, e das políticas públicas de justiça. Publicou igualmente uma obra de ficção, Estações do Confinamento (Almedina, 2022).

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