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Studia Iuridica 83 - A Tutela da Imparcialidade Endoprocessual no Processo Penal Português

José Mouraz Lopes

Sujeito a confirmação por parte da editora

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11,45 € 12,72 €

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Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I - O PARADIGMA JURISDICIONAL DO ACTUAL PROCESSO PENAL


1. Da crise do sistema processual à mudança de paradigma
2. A estrutura do paradigma

CAPÍTULO II - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES DA JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL

1. Generalidades
2. O princípio do acusatório
3. O princípio da independência dos tribunais
4. O Princípio do juiz natural
5. O Princípio da imparcialidade do juiz

CAPÍTULO III - A TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1. Impedimento do juiz por participação em processo
2. Critérios de identificação do prejudicium no regime normativo vigente
3. Perplexidades do regime actual

CAPÍTULO IV - CONTRIBUTO PARA UMA REVISÃO DA TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

1. Critérios alternativos de identificação do prejudicium
2. Dos "sítios" da contaminação à "carta de impedimentos"
3. A imparcialidade do juiz como essência do direito a um processo justo

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Autor

José Mouraz Lopes

Juiz Conselheiro. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária. Foi diretor das revistas Sub Júdice e «JULGAR». Foi Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em seminários e conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

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