Studia Iuridica 83 - A Tutela da Imparcialidade Endoprocessual no Processo Penal Português
José Mouraz LopesDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2005
- ISBN: 9789723212990
- Número de páginas: 205
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
CAPÍTULO I - O PARADIGMA JURISDICIONAL DO ACTUAL PROCESSO PENAL
1. Da crise do sistema processual à mudança de paradigma
2. A estrutura do paradigma
CAPÍTULO II - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES DA JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL
1. Generalidades
2. O princípio do acusatório
3. O princípio da independência dos tribunais
4. O Princípio do juiz natural
5. O Princípio da imparcialidade do juiz
CAPÍTULO III - A TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
1. Impedimento do juiz por participação em processo
2. Critérios de identificação do prejudicium no regime normativo vigente
3. Perplexidades do regime actual
CAPÍTULO IV - CONTRIBUTO PARA UMA REVISÃO DA TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
1. Critérios alternativos de identificação do prejudicium
2. Dos "sítios" da contaminação à "carta de impedimentos"
3. A imparcialidade do juiz como essência do direito a um processo justo