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O Regulamento Interno do Conselho de Administração das Sociedades Abertas

Ideias Jurídicas

Joana Rola de Veludo

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Detalhes do Produto

Sinopse

O regulamento interno (RI) é o conjunto de normas relativas à composição, atividade, organização e funcionamento do conselho de administração, resultantes do seu poder de autorregulação enquanto órgão colegial. Este estudo expõe vários problemas que se podem colocar pela ausência de previsão legal do RI. Contextualizamos o RI no âmbito do Direito Societário, em outros quadrantes do direito e no direito estrangeiro. Conceptualizamos o regulamento do órgão de administração, ilustrando o conteúdo típico do RI, através da análise de uma amostra de diversos RI de sociedades abertas portuguesas. Abordamos as suas vantagens, vigência, publicidade e eficácia. Centramo-nos nas consequências da violação de um RI, assim como na sua invalidade. Finalmente, refletimos sobre a natureza jurídica do RI.

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Autor

Joana Rola de Veludo

Licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa e mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Ganhou o prémio de melhor aluna da parte letiva do mestrado. Encontra-se atualmente a realizar o seu estágio para a Ordem dos Advogados na CTSU Advogados, membro da Deloitte Legal network, na área de Direito Bancário e Financeiro.

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