O presente estudo visa contribuir para a compreensão da obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima, nos seus diferentes modelos de governo, sistematizando o seu conteúdo. Nesse sentido, inclui uma análise crítica do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governo da sociedade anónima, fruto de específicas condições históricas (path dependency); da essência das atividades de administração e de fiscalização e sua interpenetração entre fluídas fronteiras normativamente reconhecidas; da articulação entre o modo singular e coletivo de exercício de cada uma destas atividades; da correta identificação dos fins a prosseguir e dos meios para os alcançar; do papel da informação e do complexo de vinculações destinados a assegurar o seu fluxo adequado; dos critérios que em cada caso presidem a avaliação dos factos conhecidos; da reação devida em função das irregularidades detetadas. Tudo isto pairando, por um lado, sobre a tensão entre a confiança que sustenta qualquer divisão de trabalho e a desconfiança que assegura a redução dos custos de oportunismo (em prejuízo da sociedade) e, por outro, sobre a imprescindível discricionariedade de quem é chamado a ?multiplicar os pães e os peixes? e o controlo por quem deve evitar a sua indevida subtração.
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José Ferreira Gomes
José Ferreira Gomes é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), onde leciona cadeiras de Direito Civil e Comercial, e investigador do CIDP - Centro de Investigação de Direito Privado. É também jurisconsulto, árbitro em arbitragens nacionais e internacionais, e presidente da mesa da assembleia geral de várias sociedades anónimas.
É Doutor em Direito pela FDUL, LL.M. pela Columbia University (Nova Iorque), e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
É membro da Associação Portuguesa de Arbitragem, do Clube Español y Iberoamericano del Arbitraje, e do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
É membro da comissão executiva do Código das Sociedades Comerciais Anotado, da comissão de redação da Revista de Direito das Sociedades, da direção tanto do Gabinete Erasmus e de Relações Internacionais como do Gabinete de Saídas Profissionais da FDUL. É também membro da associação Freunde des Hamburger Max Planck Instituts für ausländisches und internationales Privatrecht e.V., da Associação Luso-Alemã de Juristas e do Governance Lab.
É autor de dezenas de publicações em revistas científicas nacionais e estrangeiras, bem como dos seguintes livros: Deveres de informação pré-contratuais: O problema da informação no erro, dolo, c.i.c. e cumprimento defeituoso, AAFDL, 2025; Direito das sociedades cotadas, 2.ª ed., AAFDL, 2023 (coord. e coautoria); M&A: Aquisição de empresas e de participações sociais, AAFDL, 2022; A imputação de conhecimento às sociedades comerciais (ed. brasileira), Quartier Latin, 2022 (coautoria com Diogo Costa Gonçalves); Estudos Dispersos, 3 vols. sobre Direito societário, mobiliário e bancário, AAFDL, 2021; Manual de Sociedades Abertas e de Sociedades Cotadas, AAFDL, 2018 (coautoria com Diogo Costa Gonçalves); A imputação de conhecimento às sociedades comerciais, Almedina, 2017 (em coautoria com Diogo Costa Gonçalves); Da administração à fiscalização das sociedades comerciais, Almedina, 2015.
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