Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724020020
- Número de páginas: 233
- Capa: Brochada
Sinopse
Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE
Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes: a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local.
Neste estudo - alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo o autor acentua as contradições entre o princípio constitucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte.
A par da caracterização do estatuto dos municípios portugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contacto e de oposição ilustrativos da sua diversidade.
Prefácio
Agradecimentos
Introdução
OS MUNICÍPIOS E O SISTEMA ADMINISTRATIVO CENTRAL
Cap. I. Os municípios do Antigo Regime ao Estado Corporativo
Cap. II. Os municípios e o Estado Providência
A AUTONOMIA LOCAL E A EVOLUÇÃO DO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Cap. I. O quadro político-constitucional do Poder Local
Cap. II. A descentralização administrativa
Cap. III. Competência e financiamento dos Municípios
Cap. IV. A organização municipal
Cap. V. A sociedade local
Elementos estruturantes do novo modelo da gestão pública municipal
Bibliografia
Índice analítico Ler mais