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Os Níveis de Governo dos Países da Europa- Estado - Regiões - Municípios

António Rebordão Montalvo


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Sinopse

Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.

Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.

Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.

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Autor

António Rebordão Montalvo

António Rebordão Montalvo é Advogado, Mestre em Administração e Políticas Públicas. Docente universitário nas áreas da Administração Pública, Ciências da Administração e Direito das Autarquias Locais. Consultor do Conselho da Europa sobre Direito das Autarquias Locais. Co-fundador e Director da Revista de Administração Local (fundada em 1978). Director do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local – CEDREL. Ex-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo. Ex-Presidente da Comissão para a Reestruturação da Divisão Administrativa do País. Autor de várias publicações nas áreas da Administração Pública e do Direito das Autarquias Locais. Membro da ARCOLE - Association pour la Recherche sur les Collectivités Locales.

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