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O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social – Breve Abordagem

Cristina Kellem Silveira Fernandes

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Detalhes do Produto

Sinopse

É este trabalho consequência directa da publicação do Dec.-Lei n.º 42/01, de 9 de Fevereiro, que veio conferir à Segurança Social autonomia respeitantemente à cobrança das dívidas no âmbito do processo executivo. Todos os capítulos relativos à matéria são esclarecedores, bastando atentar nos respectivos títulos: As Dívidas à Segurança Social, A Competência para Instauração e Instrução do Processo, os Tribunais Competentes, O Processo de Execução, A Oposição à Execução e A Extinção do Processo de Execução.
O livro integra inúmeras ilustrações esquemáticas, bem como, anexos de grande utilidade prática, desde a identificação das secções de processo executivo até à tabela para regularização das dívidas, passando pelas taxas contributivas e pelo programa de apoio à viabilização e regularização de contribuintes com dívida à Segurança Social.

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Autor

Cristina Kellem Silveira Fernandes

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