Curso de Direito Sancionatório da Segurança Social - A Regularização da Dívida à Segurança Social
Luís Ferreira LeiteDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789724017099
- Número de páginas: 263
- Capa: Brochada
Sinopse
A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL
1. - Introdução
2. - Histórico
3. - Os regimes jurídicos espanhol e francês
3.1. - O regime espanhol
3.2. - O regime francês
4. - Dívidas à Segurança Social
4.1. - Meios de regularização extra-judiciais
4.1.1. - Acordos prestacionais
4.1.2. - Contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial
4.1.3. - Procedimento extrajudicial de conciliação
4.1.4. - Assunção de dívidas
4.2. - Meios de extinção da dívida à Segurança Social
4.2.1. - Dação em cumprimento
4.2.2. - Cedência (alienação) de créditos
4.2.3. - Compensação de créditos
4.2.4. - Conversão de créditos em capital
4.3. - Meios de regularização judiciais
4.3.1. - Processos tributários
4.3.2. - Processo especial de recuperação de empresas
Conclusões Ler mais