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O Novo Regime Laboral da Administração Pública

Olga Maia, Maria Manuel Busto

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Sinopse

As recentes reformas legislativas operadas ao nível do trabalho na Administração Pública vieram revolucionar a relação laboral ao nível do emprego público. Dadas as profundas transformações que se operaram a preocupação fundamental desta obra é dar conhecimento, de uma forma prática, mas rigorosa, dos novos procedimentos da administração pública.
Nesta obra é abordada não só a nova forma de recrutamento na administração pública - o Contrato Individual de Trabalho - tema que é analisado com maior detalhe dada a importância que assume neste quadro de mudança, mas também o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, o regime de protecção social e aposentação e o regime da contratação nas empresas públicas e institutos públicos.
Esta obra contém ainda um índice da legislação mais recente e mais relevante que operou as reformas do novo regime laboral da Administração Pública, para uma melhor compreensão deste novo quadro global.
Este trabalho vai ilustrado com minutas que poderão ajudar o leitor na aplicação prática dos novos procedimentos.

Lei do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
Empresas Públicas e Institutos Públicos
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública – SIADAP
Segurança Social e Aposentação
Minutas sobre os novos Procedimentos de Contratação na Administração Pública

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Autor(es)

Olga Maia

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Maria Manuel Busto

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS - Licenciada em Direito, U. Católica Portuguesa, 1982-1987; - Curso de Informática, E. Superior Biotecnologia, 1987-1988; - Curso de Assuntos Empresariais, A. I .Portuense, 1988-1989; - Pós-Graduação em Estudos Europeus, U. Católica Portuguesa, 1991-1992; - Frequência MBA, I. Empresarial Portuense, 1993-1994. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - Estágio de advocacia, 1987-1989; - Gestora de programas comunitários ligados ao ensino e colocação de estagiários (COMETT, ERASMUS), E. Superior Biotecnologia, 1988; - Coordenadora de programas de formação profissional, A.I. Portuense, ELCLA Editora e outras instituições, 1989-1990; - Colaboradora em escritório de advogados, com prática forense em Direito Fiscal e Comercial; - Responsável pelo desenvolvimento da base de dados de Programas de Incentivos, SOCIFA Projectos/Revista Exame, 1990-1992; - Direcção de projectos de apoio ao investimento, Portugal/África, SOCIFA Projectos, 1992; - Direcção e gerência da E&B Data - Sistemas de Informação e Assessoria Empresarial, 1992-1997, nas áreas de Planeamento Estratégico de Produção e Marketing. Situação Actual - Gerente da E&B Data, empresa que se dedica à edição e comercialização de bases de dados de legislação e investimento, para todas as áreas da economia, desde empresas, advogados, economistas, engenheiros, arquitectos, técnicos de contas, Administração Pública e outros. - Consultora de empresas nas áreas de investimento, incentivos, implementação e desenvolvimento de projectos. EXPERIÊNCIA ACADÉMICA - Docente da cadeira "Organização Empresarial", ESAIG, 1990-1992; - Docente de cursos de formação profissional, A.I. Portuense, 1989-1992; - Docente de cursos de formação profissional em várias instituições, na área da constituição de empresas e organização empresarial, em acções de formação profissional isoladas. OBRAS PUBLICADAS - "MANUAL JURÍDICO DA EMPRESA", 3.ª edição, Almedina, 1997; - "ITINERÁRIO JURÍDICO DO SEGURO", 2.ª edição, Rei dos Livros, 1997.

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