A reforma profunda da administração pública teve como objectivo passar todo o regime laboral tradicional da função pública para o novo regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tema que preocupa todos os sectores e funcionários públicos.
Sobre o tema foram dados numerosos cursos e acções de formação por parte da Autora deste livro, com presença das maiores individualidades do corpo de funcionários desde a Presidência do Conselho de Ministros, os diversos Ministérios, Secretarias-Gerais, Direcções-Gerais, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Institutos Públicos e um sem número de juristas ligados ao sector laboral da Administração Pública.
Este livro trata, assim de um tema forte da nossa actualidade e resultou da reunião de toda a documentação e de todos os casos práticos que foram propostos pelas centenas de funcionários que assistiram aos cursos sobre este tema dados pela Autora.
Este livro destina-se a ser um Manual de apoio a todos os juristas e departamentos de recursos humanos da Administração Pública, pelo que o público-alvo desta obra tem um leque de abrangência enorme.
A reforma do regime laboral da Administração Pública é assunto da ordem do dia no seio de todos os organismos e serviços do sector público, daí a oportunidade desta obra.
À semelhança de obras anteriores das autoras, trata-se de uma obra de cariz prático, com uma linguagem simples e acessível, ilustrada com exemplos práticos e Minutas de modo a ser um instrumento de trabalho imprescindível.
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Maria Manuel Busto
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
- Licenciada em Direito, U. Católica Portuguesa, 1982-1987;
- Curso de Informática, E. Superior Biotecnologia, 1987-1988;
- Curso de Assuntos Empresariais, A. I .Portuense, 1988-1989;
- Pós-Graduação em Estudos Europeus, U. Católica Portuguesa, 1991-1992;
- Frequência MBA, I. Empresarial Portuense, 1993-1994.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Estágio de advocacia, 1987-1989;
- Gestora de programas comunitários ligados ao ensino e colocação de estagiários (COMETT, ERASMUS), E. Superior Biotecnologia, 1988;
- Coordenadora de programas de formação profissional, A.I. Portuense, ELCLA Editora e outras instituições, 1989-1990;
- Colaboradora em escritório de advogados, com prática forense em Direito Fiscal e Comercial;
- Responsável pelo desenvolvimento da base de dados de Programas de Incentivos, SOCIFA Projectos/Revista Exame, 1990-1992;
- Direcção de projectos de apoio ao investimento, Portugal/África, SOCIFA Projectos, 1992;
- Direcção e gerência da E&B Data - Sistemas de Informação e Assessoria Empresarial, 1992-1997, nas áreas de Planeamento Estratégico de Produção e Marketing.
Situação Actual
- Gerente da E&B Data, empresa que se dedica à edição e comercialização de bases de dados de legislação e investimento, para todas as áreas da economia, desde empresas, advogados, economistas, engenheiros, arquitectos, técnicos de contas, Administração Pública e outros.
- Consultora de empresas nas áreas de investimento, incentivos, implementação e desenvolvimento de projectos.
EXPERIÊNCIA ACADÉMICA
- Docente da cadeira "Organização Empresarial", ESAIG, 1990-1992;
- Docente de cursos de formação profissional, A.I. Portuense, 1989-1992;
- Docente de cursos de formação profissional em várias instituições, na área da constituição de empresas e organização empresarial, em acções de formação profissional isoladas.
OBRAS PUBLICADAS
- "MANUAL JURÍDICO DA EMPRESA", 3.ª edição, Almedina, 1997;
- "ITINERÁRIO JURÍDICO DO SEGURO", 2.ª edição, Rei dos Livros, 1997.
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