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O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia

Rui Laires


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Sinopse

A presente obra contém uma explanação exaustiva das situações em que o Tribunal de Justiça da União Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequência de uma acção por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descrição dos casos em presença e do conteúdo das respectivas decisões, sendo reservada a cada um deles uma secção de um dos capítulos temáticos essenciais do regime jurídico do imposto. Cada secção integra também um comentário desenvolvido do autor acerca da matéria nela em apreço e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referências bibliográficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.

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Autor

Rui Laires

Rui Belchior de Campos Laires Data de nascimento: 18 de Maio de 1962 Habilitações académicas: − Curso de pós-graduação em “Legística e Ciências da Legislação”, concluído em 2003, na Faculdade de Direito de Lisboa, com classificação final de 13 valores; − Curso de Estudos Superiores Especializados (equivalente a licenciatura) em “Contabilidade e Administração Fiscal”, concluído em 1998, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média final de 16 valores; − Curso Superior de “Gestão e Ciência Fiscal” (bacharelato), concluído em 1994, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com média final de 15 valores. Actividade profissional: Funcionário da Direcção-Geral dos Impostos desde 1985, com a categoria de Inspector Tributário – Nível 2, com as seguintes funções nos anos mais recentes: − Entre 2000 e 2004, exerceu funções de assessoria no Gabinete do Subdirector-Geral dos Impostos para a área do IVA; − Desde 2004, a prestar serviço no Centro de Estudos Fiscais; − Delegado português no Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu, no Comité do IVA, no Grupo de Trabalho n.º 1 e no Grupo de Alto Nível sobre a Coerência Fiscalidade-Alfândegas, da Comissão Europeia, e no Grupo de Trabalho n.º 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. Actividades de docência e formação profissional: − Docente da disciplina de “Sistema Fiscal Português”, no curso de licenciatura em “Gestão Financeira e Fiscal”, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, entre 1998 e 2000; − Actividades pontuais de docência e formação profissional em vários estabelecimentos e instituições, nomeadamente no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e no Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos.

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