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Direito das Contra-Ordenações - 2ª Edição

Augusto Silva Dias, Rui Soares Pereira


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Sinopse

O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.

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Autor(es)

Augusto Silva Dias

Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa

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Rui Soares Pereira

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), ambos da FDUL. Jurisconsulto e Árbitro.

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