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O IVA nas Actividades Culturais, Educativas, Recreativas, Desportivas e de Assistência Médica ou Social (N.º 14 da Coleção)

Rui Laires


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Sinopse

O presente texto pretende ser uma análise dos aspetos do regime jurídico do IVA ligados à prossecução de atividades de natureza cultural, educativa, recreativa, desportiva e de assistência médica ou social, nomeadamente quanto à incidência, isenções, determinação do valor tributável, direito à dedução ou ao reembolso e taxas do imposto, passando também pelo tratamento das subvenções públicas e dos apoios de caráter mecenático. Uma vez que o respetivo enquadramento em sede do IVA comporta, objetivamente, particularidades merecedoras de autonomização e de destaque, as atividades acima enumeradas, embora sejam aquelas em que o terceiro sector da economia tradicionalmente desempenha o seu importante papel, são abordadas neste livro independentemente do escopo lucrativo ou não de quem as exerce. Não deixa de ser feita, porém, uma alusão específica aos organismos sem finalidade lucrativa, tal como definidos na legislação do IVA, e às regras próprias que esta legislação, ainda assim, em vários casos lhes reserva.

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Autor

Rui Laires

Rui Belchior de Campos Laires Data de nascimento: 18 de Maio de 1962 Habilitações académicas: − Curso de pós-graduação em “Legística e Ciências da Legislação”, concluído em 2003, na Faculdade de Direito de Lisboa, com classificação final de 13 valores; − Curso de Estudos Superiores Especializados (equivalente a licenciatura) em “Contabilidade e Administração Fiscal”, concluído em 1998, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média final de 16 valores; − Curso Superior de “Gestão e Ciência Fiscal” (bacharelato), concluído em 1994, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, com média final de 15 valores. Actividade profissional: Funcionário da Direcção-Geral dos Impostos desde 1985, com a categoria de Inspector Tributário – Nível 2, com as seguintes funções nos anos mais recentes: − Entre 2000 e 2004, exerceu funções de assessoria no Gabinete do Subdirector-Geral dos Impostos para a área do IVA; − Desde 2004, a prestar serviço no Centro de Estudos Fiscais; − Delegado português no Grupo das Questões Fiscais do Conselho Europeu, no Comité do IVA, no Grupo de Trabalho n.º 1 e no Grupo de Alto Nível sobre a Coerência Fiscalidade-Alfândegas, da Comissão Europeia, e no Grupo de Trabalho n.º 9 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. Actividades de docência e formação profissional: − Docente da disciplina de “Sistema Fiscal Português”, no curso de licenciatura em “Gestão Financeira e Fiscal”, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, entre 1998 e 2000; − Actividades pontuais de docência e formação profissional em vários estabelecimentos e instituições, nomeadamente no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e no Centro de Formação da Direcção-Geral dos Impostos.

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