Colectânea de Jurisprudência de Direito Internacional

Colectânea de Jurisprudência de Direito Internacional

Paula Escarameia

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Livros > Direito > Direito Internacional
Ano: 1992
ISBN: 9789724006567
Número de páginas: 264
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

PREFÁCIO

FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
COSTUME GERAL

Caso do Paquete de Habana
Caso da Jurisdição das Pescas

FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
COSTUME REGIONAL E LOCAL

Caso do Asilo
Caso do Direito de Passagem por Território Indiano

DIREITO DOS TRATADOS:
RESERVAS

Caso das Reservas à Convenção sobre Genocídio

DIREITO DOS TRATADOS:
VIOLAÇÃO DE TRATADOS

Caso da Namíbia
Caso sobre a Jurisdição do Conselho da ICAO

RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO:
RELAÇÕES COM O DIREITO PORTUGUÊS

Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.° 223/89
Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.° 266/89
Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.° 315/89

AQUISIÇÃO DE TERRITÓRIO

Caso da Ilha das Palmas
Caso do Sara Ocidental

SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL:
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Caso da Reparação por Danos

TRATAMENTO DE ESTRANGEIROS:
NACIONALIDADE DE INDIVÍDUOS

Caso Nottebohm

TRATAMENTO DE ESTRANGEIROS:
NACIONALIDADE DE COMPANHIAS

Caso da Barcelona Traction

DIREITOS HUMANOS

Caso Filartiga

DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR:

Caso do Pessoal Diplomático e Consular Americano no Irão
a) Medidas Cautelares
b) Acórdão Final

USO DA FORÇA ARMADA:

Incidente de Goa
Caso do Canal Corfu

DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO

Caso Texaco

DIREITO DO MAR:
PLATAFORMA CONTINENTAL

Casos da Plataforma Continental do Mar do Norte

DIREITO DO MAR:
COLISÕES

Caso Lotus

DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE

Caso da Fundição em Trail

DIREITO COMUNITÁRIO

Caso Simmenthal

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