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Reflexões Sobre Temas de Direito Internacional Público

Paula Escarameia

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Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

I PARTE - TIMOR LESTE


Aspectos Jurídicos do Problema
O Que é a Autodeterminação?
Um Mundo em Mudança: Timor, a ONU e o Direito Internacional

II PARTE - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Uma Leitura da Carta das Nações Unidas
Quatro Anos nas Nações Unidas - Testemunhos, Impressões, Especulaçõe
Anexo Documental - Carta das Nações Unidas

III PARTE - O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

O Tribunal Criminal Internacional - Aspectos da Negociação
O Tribunal Penal Internacional
A Força dos Direitos Humanos
Notes on the Implementation of the Rome Statute in Portugal
The Implementation of the Statute: Problems of a Constitutional Order
Anexo Documental - Estatuto do Tribunal Penal Internacional

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