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Sinopse
DOUTRINA
Filipe Venade de Sousa, Introdução ao Direito Constitucional Linguístico: relação entre Direito e Língua
Hidemberg Alves da Frota, A pena de morte automática e obrigatória no Caribe anglófono: raízes coloniais e jurisprudência internacional
Cristiano Dias, Do processo especial de suspensão e destituição de gerentes/administradores - breves notas
Inês Oliveira Pereira, O Encarregado de Proteção de Dados: evolução e desafios
PARECERES
Jorge Miranda, Associação de consumidores e o direito de ação popular
DOCUMENTOS
Carlos Sardinha, As origens da constituição da República Romana: considerações sobre a chamada «constituição serviana»