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Sinopse
DOUTRINA
Edson da Graça Francisco Macuácua
O enquadramento do Direito Internacional no Direito Constitucional Moçambicano
Fernanda Duarte Marques
O contrato de locação e as fronteiras de qualificação: em especial, a natureza jurídica da locação financeira
Giovanna Canellas
A transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano habitacional
Henrique Sbrissia
A cláusula geral de resolução do contrato de arrendamento urbano
PARECERES
Jorge Miranda
Cooperativas e Crédito Agricola Mútuo
ATUALIDADE
Rúben Ramião
Uma breve reflexão sobre a eutanásia
Ricardo Marcos
Donald Trump, O ?Príncipe? ou o Anti-Maquiavel?