Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2022
- ISBN: 9780032243729
- Número de páginas: 206
- Capa: Brochado
Sinopse
DOUTRINA
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Simão Mendes de Sousa, O «Admirável Mundo Novo» do Direito Administrativo da emergência na saúde
Edson da Graça Francisco Macuácua, A ineficácia da tutela dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional em Moçambique
Arnaldo Abílio Mondlane, Breve estudo sobre a procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico português ? Uma primeira aproximação ao tema
José Avilez Ogando, A dupla valoração normativa dos atos tributários e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços
Diogo Pereira Coelho, O High Frequency Trading serve de amplificador do Risco Sistémico durante eventos catastróficos globais, tais como a Pandemia de COVID-19?
DOCUMENTOS
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