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O Direito Administrativo Sem Estado - Crise ou fim de um paradigma?

Luís Filipe Colaço Antunes

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Sinopse

ÍNDICE

I. Introdução
Razões da nossa escolha e objecto-itinerário da Lição

II. As transformações do direito administrativo. O crepúsculo da parábola estadual
1. O Direito Administrativo e o problema do Estado. No Direito Administrativo, o fim é o princípio de todas as coisas
2. Movimento e desconstrução do Direito Administrativo
3. O Direito Administrativo comunitário. Uma questão prévia de teoria geral: o direito administrativo como Sonderweg da construção europeia
4. O Direito Administrativo entre convergência comunitária e tendências globais
5. O teste do acto administrativo comunitário
5.1. As transformações da Administração comunitária: da execução indirecta à Administração de sistemas comuns
5.2. Os procedimentos administrativos compostos e a natureza comunitária dos actos administrativos
5.3. Uma breve suspensão reflexiva sobre a justiça administrativa comunitária
5.3.1. Uma aproximação de princípio
5.3.2. Uma visão problematizante das acções administrativas comunitárias: anulatória e por inactividade

III. O direito administrativo europeu: sentido e limites
1. Sentido do direito administrativo europeu
2. Os limites do direito administrativo europeu através do princípio da equivalência funcional
3. A necessidade de um direito administrativo europeu conceptual
4. As novas fronteiras do direito administrativo
5. Reflexões conclusivas

Teses para debate
Bibliografia

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Autor

Luís Filipe Colaço Antunes

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.


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