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O Contrato-Promessa e o seu Regime Civil

Monografias

Ana Prata

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Coleção: Monografias
  • Tema: Direito Civil
  • Ano: 2006
  • ISBN: 9789724008448
  • Número de páginas: 1111
  • Edição: 2.ª Reimpressão da Edição de 1994
  • Capa: Cartonada

Sinopse

A reimpressão intocada deste texto tem duas explicações essenciais. Continua a manter actualidade, dado que a lei não foi alterada. Não surgiu entretanto qualquer monografia sobre o tema, que motivasse mudanças de opinião da autora acerca das questões principais ou justificasse a perda de utilidade do livro.
Embora tivesse - e tenha - essa intenção, não foi possível, até agora, reelaborar e actualizar - do ponto de vista jurisprudencial - o texto, de modo a fundir num único a tese de doutoramento que apresentei mais tarde na Universidade do Porto e elementos do regime do contrato-promessa que neste livro são estudados.

Nota Introdutória

O texto que se publica constituiu dissertação em Ciências Jurídicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa perante um júri presidido pelo Reitor da mesma Universidade e composto pêlos Professores Doutores Mário Júlio de Almeida Costa, José Dias Marques, Isabel Magalhães Collaço, José de Oliveira Ascenção, A. L. Sousa Franco, A. Menezes Cordeiro e Miguel Teixeira de Sousa. Foi decidida a reprovação da autora, com os votos contrários dos Professores Doutores J. Dias Marques, I. Magalhães Collaço e A. L. Sousa Franco.
Porque se pensa que o tema reveste interesse e actualidade na vida jurídica portuguesa e porque, para além do juízo do júri, tem a autora e o público o direito a que este último possa também formular o seu, publica-se o texto como se apresentou, expurgado apenas de algumas gralhas entretanto detectadas — uma das quais por indicação de um dos arguentes durante as provas, contribuição a que a autora tem de limitar o seu agradecimento.
Por ser de elementar justiça, expressa a autora o seu sentido reconhecimento a todos quantos a ajudaram no período que decorreu entre a entrega da dissertação e a sua discussão em provas públicas e, muito em especial, ao Dr. Rui Pinto Duarte, a quem já antes se devia gratidão e cujo nome, por inexplicável lapso, acabou por não figurar na versão deste trabalho que foi entregue na Universidade, do que se pede desculpa. Uma palavra particular é devida ao Professor Doutor Freitas do Amaral, por todo o empenhamento em evitar a excessiva dilação da realização das provas, por todo o interesse e estímulo pessoais e, last but not least, pela solidariedade prestada aquando do conhecimento do resultado da decisão do júri.
Lisboa, Fevereiro de 1994

Contrato-Promessa:
História, Conceito, Função, Modalidades e alguns Regimes Estrangeiros

O Contrato-Promessa na Lei Portuguesa

Bibliografia Citada

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Autor

Ana Prata

Ana Maria Correia Rodrigues Prata FORMAÇÃO ACADÉMICA 1972 — Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Novembro de 1983 — Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na mesma Faculdade, a que foi concedida equivalência ao grau de Mestre em Direito. De 1984 a 1995, sediou, por diversos períodos, no Max-Planck Institut de Hamburgo em tarefas de investigação. 21 de Fevereiro de 1994 — Provas de doutoramento, a que fora admitida sob responsabilidade individual por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa em 1988, tendo sido reprovada por deliberação maioritária do respectivo júri. 25 de Março de 1999 —Doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por deliberação unânime do respectivo júri. ACTIVIDADE ACADÉMICA Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa: entre Janeiro de 1975 e 31 de Outubro de 1987. De Outubro de 1987 a Outubro de 1993, Professora Associada convidada, no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Colocada na QEI do Ministério da Educação em Novembro de 1987 como Técnica Superior Principal e destacada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1993. De Outubro de 1994 a Novembro de 1995, funções docentes no Curso de Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. De Outubro de 1995 a Julho de 1997, Professora Auxiliar convidada, no Departamento de Direito da Universidade Lusíada no Porto. De Janeiro de 1996 a Junho de 1999, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Novembro e Dezembro de 1998 — Co-regência de curso de Direito Médico, em organização conjunta Ordem dos Médicos (Conselho Distrital do Porto), Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Universidade Católica Portuguesa. De Junho de 1999 a Setembro do mesmo ano, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. De Março de 2000 a Setembro do mesmo ano, Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Desde Outubro de 1999 a Novembro de 2003, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Em Outubro e Novembro de 2003, co-regeu do módulo de Estatuto Jurídico e Deontologia Profissional no curso de preparação para revisores oficias de contas, organizado pela respectiva Ordem. Em Novembro de 2003 foi aprovada em concurso para Professora Associada. Em Junho e Julho de 2004, proferiu várias palestras na Universidade Internacional, em Lisboa, sobre Direito das Obrigações destinadas a futuros notários. De Novembro de 2004 a Março de 2005, responsável pelo módulo de Direito no mestrado em Psicologia Legal ministrado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, com a regência de uma das respectivas disciplinas. TRABALHOS CIENTÍFICOS INÉDITOS OU EM CURSO: Das limitações à autonomia privada e da funcionalização do contrato de arrendamento — 2 volumes, Lisboa, 1978 (texto inédito). O Sinal e a Função do Contrato-Promessa, Porto, 1998 (texto inédito). Responsabilidade civil do médico, Porto, 1999 (texto inédito). O Arrendamento Urbano — Estudo jurídico, económico e histórico do respectivo regime desde a 1ª República ( projecto de investigação em curso — direcção e participação). Direito das Obrigações — Relatório incluindo o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e avaliação da disciplina de Direito das Obrigações, Lisboa, 2003 (texto inédito). Dicionário Jurídico, 5ª edição revista e actualizada (em fase de conclusão). Dicionário Jurídico, Direito Penal e Direito Processual Penal — direcção e participação (em fase de conclusão) TRABALHOS PUBLICADOS Dicionário Jurídico — Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária — Lisboa, 1980 A Tutela Constitucional da Autonomia Privada — Coimbra, 1982 Cláusulas de Exclusão e de Limitação da Responsabilidade Contratual (Regime geral) — Coimbra, 1985; reimpressão, Coimbra, 2005. Dicionário Jurídico, 2ª edição, revista, aumentada e actualizada — Coimbra, 1989 Notas sobre Responsabilidade Pré-contratual, — Separata da Revista da Banca, Lisboa, 1992, 1ª. reimpressão, Coimbra, 2003, 2ª. reimpressão, Coimbra, 2005 Dicionário Jurídico, 3ª edição, revista e actualizada — Coimbra, 1995 O Contrato-Promessa e o seu regime civil — Coimbra, 1995 Responsabilidade Civil: duas ou três dúvidas sobre ela, in Estudos em Comemoração dos cinco anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, 2001, págs. 345 e segs.. OS CONTRATOS EM VOLTA (da compra e venda), in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Volume IV, Novos Estudos de Direito Privado, págs. 355 e segs. Venda de bens usados no quadro da Directiva 1999/44/CE, in THEMIS, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano II, nº. 4, págs. 145 e segs.

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