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Notas Sobre Responsabilidade Pré-Contratual

Monografias

Ana Prata

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Sinopse

EXPLICAÇÃO PRÉVIA



No quadro de funcionamento da Escola de Advocacia, criada pela Associação Nacional dos Advogados Portugueses, foi-me pedido, em Abril de 1990, que aí regesse um curso de responsabilidade civil. A resposta afirmativa foi-me imediatamente evidente, dada a simpatia que me suscitou a iniciativa, desejável e inédita, de proporcionar, institucionalmente, aos advogados estagiários uma formação complementar da obtida nos respectivos cursos de licenciatura. Quero aqui deixar uma palavra de apreço ao Dr. José António Pereira da Silva e ao Dr. Henrique Medina Carreira pelo risco que, louvável e desinteressadamente, tiveram a ousadia de correr.
Aceite o convite, colocava-se-me, porém, a questão da definição do programa de tal curso, certo como era que os seus destinatários eram licenciados em Direito e dispunham, consequentemente e pelo menos, dos conhecimentos básicos na matéria, pelo que optei pelo estudo do instituto da responsabilidade pré-contratual, figura habitualmente negligenciada nos curricula das Escolas de Direito.
O presente texto constitui o resultado das notas que, para a preparação do referido curso, elaborei, sendo a sua originária perspectiva didáctica explicativa do método de abordagem utilizado: procurei, na verdade, aproveitar a oportunidade para proceder a uma recapitulação dos principais vícios do negócio jurídico, principalmente a esse pretexto equacionando os problemas da responsabilidade in contrahendo. Mau grado as deficiências do produto final, julguei entretanto não ser desinteressante a sua publicação, dado que o escasso debate jurídico que a matéria tem suscitado no nosso país e a pouca atenção que os tribunais lhe têm dispensado são lamentavelmente desajustados às potencialidades que o instituto tem e tem revelado noutras ordens jurídicas.
Pela forma calorosa e paciente como apoiou a publicação destas Notas na excelente Revista da Banca o meu agradecimento ao Dr. António de Campos, ilustre jurista e coordenador da secção jurídica daquela Revista.

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Autor

Ana Prata

Ana Maria Correia Rodrigues Prata FORMAÇÃO ACADÉMICA 1972 — Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Novembro de 1983 — Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na mesma Faculdade, a que foi concedida equivalência ao grau de Mestre em Direito. De 1984 a 1995, sediou, por diversos períodos, no Max-Planck Institut de Hamburgo em tarefas de investigação. 21 de Fevereiro de 1994 — Provas de doutoramento, a que fora admitida sob responsabilidade individual por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa em 1988, tendo sido reprovada por deliberação maioritária do respectivo júri. 25 de Março de 1999 —Doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por deliberação unânime do respectivo júri. ACTIVIDADE ACADÉMICA Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa: entre Janeiro de 1975 e 31 de Outubro de 1987. De Outubro de 1987 a Outubro de 1993, Professora Associada convidada, no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Colocada na QEI do Ministério da Educação em Novembro de 1987 como Técnica Superior Principal e destacada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1993. De Outubro de 1994 a Novembro de 1995, funções docentes no Curso de Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. De Outubro de 1995 a Julho de 1997, Professora Auxiliar convidada, no Departamento de Direito da Universidade Lusíada no Porto. De Janeiro de 1996 a Junho de 1999, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Novembro e Dezembro de 1998 — Co-regência de curso de Direito Médico, em organização conjunta Ordem dos Médicos (Conselho Distrital do Porto), Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Universidade Católica Portuguesa. De Junho de 1999 a Setembro do mesmo ano, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. De Março de 2000 a Setembro do mesmo ano, Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Desde Outubro de 1999 a Novembro de 2003, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Em Outubro e Novembro de 2003, co-regeu do módulo de Estatuto Jurídico e Deontologia Profissional no curso de preparação para revisores oficias de contas, organizado pela respectiva Ordem. Em Novembro de 2003 foi aprovada em concurso para Professora Associada. Em Junho e Julho de 2004, proferiu várias palestras na Universidade Internacional, em Lisboa, sobre Direito das Obrigações destinadas a futuros notários. De Novembro de 2004 a Março de 2005, responsável pelo módulo de Direito no mestrado em Psicologia Legal ministrado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, com a regência de uma das respectivas disciplinas. TRABALHOS CIENTÍFICOS INÉDITOS OU EM CURSO: Das limitações à autonomia privada e da funcionalização do contrato de arrendamento — 2 volumes, Lisboa, 1978 (texto inédito). O Sinal e a Função do Contrato-Promessa, Porto, 1998 (texto inédito). Responsabilidade civil do médico, Porto, 1999 (texto inédito). O Arrendamento Urbano — Estudo jurídico, económico e histórico do respectivo regime desde a 1ª República ( projecto de investigação em curso — direcção e participação). Direito das Obrigações — Relatório incluindo o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e avaliação da disciplina de Direito das Obrigações, Lisboa, 2003 (texto inédito). Dicionário Jurídico, 5ª edição revista e actualizada (em fase de conclusão). Dicionário Jurídico, Direito Penal e Direito Processual Penal — direcção e participação (em fase de conclusão) TRABALHOS PUBLICADOS Dicionário Jurídico — Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária — Lisboa, 1980 A Tutela Constitucional da Autonomia Privada — Coimbra, 1982 Cláusulas de Exclusão e de Limitação da Responsabilidade Contratual (Regime geral) — Coimbra, 1985; reimpressão, Coimbra, 2005. Dicionário Jurídico, 2ª edição, revista, aumentada e actualizada — Coimbra, 1989 Notas sobre Responsabilidade Pré-contratual, — Separata da Revista da Banca, Lisboa, 1992, 1ª. reimpressão, Coimbra, 2003, 2ª. reimpressão, Coimbra, 2005 Dicionário Jurídico, 3ª edição, revista e actualizada — Coimbra, 1995 O Contrato-Promessa e o seu regime civil — Coimbra, 1995 Responsabilidade Civil: duas ou três dúvidas sobre ela, in Estudos em Comemoração dos cinco anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, 2001, págs. 345 e segs.. OS CONTRATOS EM VOLTA (da compra e venda), in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Volume IV, Novos Estudos de Direito Privado, págs. 355 e segs. Venda de bens usados no quadro da Directiva 1999/44/CE, in THEMIS, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano II, nº. 4, págs. 145 e segs.

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