A matéria do contrato-promessa suscita inúmeras e muito variadas questões de relevo.
A doutrina tem debatido a temática de forma acentuada. A jurisprudência, por sua vez, tem sido chamada a intervir constantemente. Destacamos ambas, embora se confira particular ênfase às decisões dos nossos tribunais, em razão do significado prático que pretendemos conferir a este trabalho.
Em relação à estrutura e ao conteúdo do presente trabalho, analisamos, num primeiro momento, o regime aplicável aos contratos-promessa em geral, sem nos focarmos num acto em particular, para, posteriormente, estudarmos a disciplina a empregar e/ou os cuidados a ter em relação a determinados contratos-promessa em especial. Nesta sede, assume destaque a promessa de contrato oneroso de transmissão ou de constituição de direito real sobre edifício ou sobre fracção autónoma dele, a promessa de direito real de habitação, a promessa de arrendamento comercial, a promessa de trespasse de estabelecimento mercantil e a promessa de cessão de quotas.

Índice

Título I - Contrato-promessa em geral

Enquadramento legal, caracterização, modalidades e figuras próximas
Disposições legais aplicáveis
Transmissão dos direitos e das obrigações
Incumprimento temporário do contrato-promessa
Incumprimento definitivo do contrato-promessa
Contrato-promessa e posse

Título II - Cpntratos-promessa em especial

Promessa de contrato oneroso de transmissão ou de constituição de direito real sobre edifício ou sobre fracção autónoma dele
Promessa de habitação periódica ou turística
Promessa de arrendamento comercial
Promessa de trespasse de estabelecimento comercial
Promessa de cessão de quotas