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O Acto Administrativo pela Estrada Fora

Jorge Silva Sampaio

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Sinopse

O estudo que agora se publica corresponde ao Relatório apresentado no seminário de Direito Administrativo, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas ministrado no ano lectivo de 2007/2008, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consiste no texto apresentado em Setembro de 2008, ainda que com alguns aditamentos e aperfeiçoamentos estilísticos e com uma actualização das referências bibliográficas.

Na hora de publicação deste estudo é, em primeiro lugar, devida uma palavra de profundo agradecimento aos regentes do referido seminário - o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva e, em especial, o Professor Doutor David Duarte - a quem tenho de exprimir a minha gratidão por tudo o que com eles aprendi e pela contribuição para o resultado final do trabalho que ora se publica. Tenho ainda de agradecer ao Dr. Miguel Prata Roque pela amabilidade de me facultar a sua dissertação de mestrado, que ainda não se encontrava, na altura, disponível na Biblioteca da FDUL e que se revelou uma inspiração decisiva para o presente trabalho.

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Autor

Jorge Silva Sampaio

Assistente convidado na FDUL desde 2012 - tem lecionado as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Ciência Política e Justiça Constitucional.Doutorado (2022), mestre (2011) e licenciado em Direito (2005) pela mesma instituição. É associado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL, investigador principal do Centro de Direito Público e membro do LxLTG - Lisbon Legal Theory Group.É atualmente Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

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