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A Atividade Administrativa de Fomento – Contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas

Thesis

Paulo Linhares Dias

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Sinopse

O livro que ora apresento corresponde à dissertação apresentada por Paulo Linhares Dias para a obtenção do grau de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A dissertação foi aprovada com o voto favorável de todos os membros do júri encarregado de a apreciar. Trata-se de um trabalho de fôlego, sobre a atividade administrativa de fomento, uma parcela das missões do Estado Administrativo quase esquecida entre nós; com efeito, o tema tinha sido muito parcamente explorado pela doutrina pátria, que ao mesmo dedicou uma atenção pouco mais do que episódica e, em geral, em termos circunscritos e balizados. O trabalho revela o fôlego do seu autor, que apresenta, numa mistura equilibrada de profundidade e leveza, os traços essenciais da atividade de fomento administrativo. É especialmente meritório o estudo do fomento administrativo no atual momento de evolução e da vida do “nosso” Estado Administrativo, que vem evidenciando uma apetência desmesurada por tudo fazer e em tudo tocar, deixando um espaço de vida sempre cada vez mais limitado e mais comprimido para a sociedade civil, para a economia e, sobretudo, para as pessoas.

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Autor

Paulo Linhares Dias

Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona as unidades curriculares de Direito da Segurança Social (na licenciatura em administração público-privado e mestrado em Direito) e Administração da Segurança Social (mestrado em administração público-privada), Direito Público da Economia (LAPP) Justiça Constitucional (mestrado em ciências jurídico-forenses) e Direito Administrativo Especial (mestrado em administração público-privada).

Investigador Integrado do Instituto Jurídico da FDUC, investigando essencialmente nas áreas de contratação pública, direito administrativo e direito da segurança social.

Advogado.


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