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Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas
N.º 1 da Colecção

Cadernos Laborais do IDT

Luís Gonçalves da Silva

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
13,60 € 17,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Na sequência de anteriores publicações, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT) é responsável por uma nova colecção: Cadernos Laborais. Com o intuito de continuar a contribuir para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho, esta colecção está especialmente vocacionada para estudos específicos.
O presente caderno, denominado Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas, aborda, depois de uma breve resenha histórica, os efeitos normativos das convenções colectivas, tendo presente a eficácia espacial, pessoal e temporal.
Ao texto, o Autor adita uma compilação de diplomas sobre as convenções colectivas que vão desde o seu aparecimento até à actualidade.

ÍNDICE GERAL


§ 1.° INTRODUÇÃO

1.1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
1.2. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO.

§ 2.° BREVE RESENHA HISTÓRICA

2.1. ANTES DO PERÍODO CORPORATIVO
2.2. DO PERÍODO CORPORATIVO A 1974
2.3. PERÍODO PÓS-REVOLUÇÃO

§ 3.° EFICÁCIA NORMATIVA DAS CLÁUSULAS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO

§ 4.° EFICÁCIA ESPACIAL

§ 5.° EFICÁCIA PESSOAL

§ 6.° EFICÁCIA TEMPORAL APÊNDICE

ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO

ÍNDICE DE ASSUNTOS

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Autor

Luís Gonçalves da Silva

Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona há cerca de 22 anos, com especial destaque, nos últimos anos - desde 2013 - para o Direito do Trabalho I, II (licenciatura) e III (regente no Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica). Investigador do CIDP e do IDT.

Exerceu diversas funções académicas, nomeadamente membro da Assembleia de Representantes (1998/2002), do Conselho Pedagógico (1999/2002), do Conselho Diretivo (2001/2002), do Conselho Científico (2015/2017), sendo atualmente membro do Conselho de Escola (2018/2019) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Orador regular em conferências e cursos pós-graduados, nomeadamente das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e da Universidade Nova, bem como do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP), dos Congressos Nacionais de Direito do Trabalho; é também coordenador executivo do curso pós-graduado do IDT. É autor de várias dezenas de livros e artigos, em especial na área de Direito do Trabalho, salientando-se a obra, em co-autoria, Código do Trabalho Anotado, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019.

Integra, desde 2015, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações de Trabalho.

Subdiretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP), desde 2015.

Advogado (desde 2015) e Consultor da Abreu Advogados (desde 2013).

Membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social (desde 2012).

Participou na elaboração de diversos diplomas, destacando-se a relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respectiva legislação complementar, tendo, na qualidade de Assessor do Secretário de Estado do Trabalho do XV Governo Constitucional, acompanhado a negociação, destes e de outros diplomas, na Comissão Permanente de Concertação Social.


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