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Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas
N.º 1 da Colecção

Cadernos Laborais do IDT

Luís Gonçalves da Silva

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Sinopse

Na sequência de anteriores publicações, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT) é responsável por uma nova colecção: Cadernos Laborais. Com o intuito de continuar a contribuir para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho, esta colecção está especialmente vocacionada para estudos específicos.
O presente caderno, denominado Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas, aborda, depois de uma breve resenha histórica, os efeitos normativos das convenções colectivas, tendo presente a eficácia espacial, pessoal e temporal.
Ao texto, o Autor adita uma compilação de diplomas sobre as convenções colectivas que vão desde o seu aparecimento até à actualidade.

ÍNDICE GERAL


§ 1.° INTRODUÇÃO

1.1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
1.2. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO.

§ 2.° BREVE RESENHA HISTÓRICA

2.1. ANTES DO PERÍODO CORPORATIVO
2.2. DO PERÍODO CORPORATIVO A 1974
2.3. PERÍODO PÓS-REVOLUÇÃO

§ 3.° EFICÁCIA NORMATIVA DAS CLÁUSULAS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO

§ 4.° EFICÁCIA ESPACIAL

§ 5.° EFICÁCIA PESSOAL

§ 6.° EFICÁCIA TEMPORAL APÊNDICE

ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO

ÍNDICE DE ASSUNTOS

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Autor

Luís Gonçalves da Silva

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigador do CIDP (Centro de Investigação de Direito Privado) e do IDT (Instituto de Direito do Trabalho), e ainda orador regular em conferências e cursos pós-graduados, é também coordenador executivo do curso pós-graduado do IDT; integra, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações de Trabalho, é Subdiretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP), Advogado e Consultor da Abreu Advogados, bem como membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social; participou na elaboração de diversos diplomas, destacando-se a relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respetiva legislação complementar; tem várias dezenas de livros e artigos publicados, em especial na área de Direito do Trabalho.

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