Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos Laborais do IDT
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724023991
- Número de páginas: 664
- Capa: Brochada
Sinopse
Dual Language: Portuguese / English
Edição Bilingue: Português / Inglês
Nota Prévia
Tendo o Código do Trabalho, com a consequente reformulação do Direito do Trabalho, entrado em vigor em Dezembro de 2003, importa dar a conhecer aos cultores e destinatários das respectivas normas as soluções legislativas. Sabendo-se que o Direito do Trabalho se tem internacionalizado e que as regras constantes do Código do Trabalho podem ter por destinatários estrangeiros, que nem sempre dominam bem a língua portuguesa, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), em colaboração com o escritório de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice, e Associados (PLMJ), preparou uma edição bilingue (português e inglês) do Código do Trabalho. Optou-se pela tradução em inglês, não obstante a maior dificuldade conceptual de equivalência de termos jurídicos, na medida em que este idioma, por se encontrar mais divulgado no plano internacional, permite um acesso mais fácil ao regime laborai que se encontra legislado no Código do Trabalho.
Lisboa, Janeiro de 2005
Índice
Livro I - Parte Geral
Título I - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
Título II - Contrato do Trabalho
Título III - Direito Colectivo
Livro II - Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional
Capítulo I - Responsabilidade penal
Capítulo II - Responsabilidade contra-ordenacional
Index
Book I - General
Title I - Sources and application of labour law
Title II - Labour Contract
Title III - Collective Law
Book II - Liability for Crimes and Other Infractions of an Administrative Nature
Chapter I - Criminal Liability
Chapter II - Responsibility for other infractions of administrative nature