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Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário

Monografias

Susana Chabert, Nuno Andrade Pissarra

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Sinopse

"A presente obra trata da influência do Direito Comunitário no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares: o das normas de aplicação imediata e o da ordem pública internacional.
Não há dia que passe sem que se fale em Direito Comunitário e, designadamente, nas liberdades comunitárias. A repercussão dos princípios e regras relativos a essas liberdades na subsistência, na natureza e na forma de actuação das normas de aplicação imediata estaduais, nacionais e estrangeiras, constituiu o principal tema de estudo do primeiro dos trabalhos ora publicados. Foi também objecto de análise a problemática relação entre o Direito Comunitário derivado e as normas de aplicação imediata. A ingerência do Direito Comunitário assume, igualmente, um papel relevante no domínio da reserva de ordem pública internacional, quer no que toca ao seu conteúdo, quer no que respeita ao seu método. Cabe, pois, questionar não só a subsistência das cláusulas nacionais, tradicionais guardiães dos particularismos do foro, como a viabilidade de uma ordem pública internacional comunitária."

PREFÁCIO

Os dois estudos que eonstam deste livro - e que são publicados dado o interesse revelado pela Livraria Almedina, de Coimbra, - têm a sua origem em relatórios apresentados no Seminário de Direito Internacional Privado do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nu ano lectivo de 2001/2002, de que o signatário e responsável.
O tema genérico do Seminário era "Relações entre o Direito Internacional Privado e o Direito Comunitário" e ambos os esludos que compõem a presente obra tratam, de uma forma muito conseguida e com assinalável profundidade, questões de grande relevo no âmbito desse tema geral.
O estudo do Licenciado Nuno Pissarra versa sobre as relações entre as normas de aplicação imediata - matéria de enorme relevo no Direito Internacional Privado - e o Direito Comunitário, ao passo que o trabalho da Licenciada Susana Chabert se ocupa das implicações da ordem pública internacional - outro tópico por excelência do Direito Internacional Privado - com o Direito Comunitário, pelo que o título deste livro - "Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e Direito Comunitário" - exprime com grande exactidão o conteúdo da obra.
Ambos os estudos são originais, implicaram um trabalho de investigação notável para jovens mestrandos e estão escritos numa língua escorreita e precisa, o que é cada vez mais raro entre nós, tanto nos jovens como nos menos jovens.
É de salientar igualmente o grande relevo que ambos os autores deram ao estudo minucioso da jurisprudência comunitária.
A maneira como trataram de temas tão importantes e actuais, atinentes às relações entre o Direito Internacional Privado e o Direito Comunitário, num momento em que se faia, cada vez mais, da crescente "comunitarizaçâo" do Direito Internacional Privado, explica, por si só, o grande interesse dos trabalhos dos Licenciados Nuno Pissarra e Susana Chabert.
Oxalá estes estudos possam merecer a atenção dos estudiosos do Direito Internacional Privado, do Direito Comunitário e de todos os juristas em geral! Amónio Marques dos Santos

I – NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA E DIREITO COMUNITÁRIO

Parte I – Normas de Aplicação Imediata e Direito Internacional Privado
Capítulo I – Conceito de Normas de Aplicação Imediata
Capítulo II – Relevância das Normas de Aplicação Imediatas Estrangeiras
Parte II – Normas de Aplicação Imediata e Direito Civil
Capítulo I – Direito Comunitário Originário e Normas de Aplicação Imediata de Fonte Estadual
Capítulo II - Direito Comunitário Derivado e Normas de Aplicação Imediata de Fonte Estadual
Capítulo III - Conflitos entre Pretensões de Aplicabilidade de Normas de Aplicação Imediata Determinadas pelo Direito Comunitário

II – ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL E DIREITO COMUNITÁRIO

Parte I – A Reserva Nacional de Ordem Pública Internacional e o Direito Comunitário
Parte II – Ordem Pública Internacional Comunitária: Que Viabilidade?

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Autor(es)

Susana Chabert

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Nuno Andrade Pissarra

Nuno Andrade Pissarra licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999. Em Janeiro de 2006, obteve o grau de mestre (ciências jurídicas) pela mesma Faculdade. Desde 1999 que exerce advocacia na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, em Lisboa. É assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, leccionando, actualmente, a disciplina de Direito Internacional Privado. É membro da Associação Portuguesa de Arbitragem.

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