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Manual Prático da Contratação Pública

Isabel Soares Ferreira, Sandra Cunha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Quem diariamente tem a responsabilidade de participar no processo de qualquer contratação pública, ultimamente foi obrigado a uma profunda actualização e a usar novas regras sobre um processo que envolve dinheiros públicos, compromissos futuros e obediência a diversos princípios nomeadamente: princípio da transparência, princípio da igualdade e princípio da concorrência. O novo Código de Contratos Públicos permite uma maior celeridade nos procedimentos de escolha de concorrentes e propostas. No entanto, não diminui a responsabilidade por quem toma decisões. Assim, quem diariamente tem responsabilidades na gestão pública, terá neste Manual um excelente “assessor jurídico” uma vez que facilitará a tomada de decisões sem o receio de cometer ilegalidades ou irregularidades.
A qualidade deste Manual está validada pelos autores: duas pessoas com larga experiência na administração pública para além da sua formação académica nessas áreas. A formação académica conjugada com a experiência como docentes permitiu a elaboração deste Manual de fácil consulta, bem estruturado, com recurso a esquemas e apresentando modelos facilitadores para a compreensão do processo de contratação pública e, consequentemente, um livro útil para estudantes, trabalhadores da administração pública e auditores das contas públicas.

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Autor(es)

Isabel Soares Ferreira

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Sandra Cunha

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