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Caderno III de Legislação Administrativa - Contratação Pública Diretivas Comunitárias

Coletâneas de Legislação

Mateus Arezes Neiva, Isabel Celeste M. Fonseca

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Sinopse

Não é por acaso que se sentiu a necessidade de promover a publicação de uma colectânea sobre a legislação europeia em matéria de contratação pública e de dar a conhecer o (novo) Direito Europeu da Contratação Pública, mormente do direito substantivo — Direito que procura, cada vez mais, disciplinar uma contratação pública estratégica; Direito que constrói o contrato público como um instrumento para alcançar diferentes propósitos ou fins públicos tão diversos (e quiçá tão inconciliáveis); Direito que prevê uma contratação pública promotora de crescimento (inteligente, sustentável e inclusivo) e inovação.
Embora sem grandes consensos, podemos dizer que neste quadro jurídico, a sustentabilidade inclui, ou pode incluir, diversas dimensões: a consideração ambiental, a preocupação social e a valência financeira. E, deste modo, pensar em sustentabilidade implica enfatizar a eficiência da despesa pública e a melhoria na relação qualidade/preço nas compras públicas. No contexto da promoção de objectivos ambientais e sociais, importa alcançar a maior eficiência na utilização dos recursos e da energia, a promoção da inovação do emprego e da inclusão social das pessoas e dos operadores económicos de menor dimensão.

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Autor(es)

Mateus Arezes Neiva

Jurista no Município de Barcelos; Mestre em Direito das Autarquias Locais.

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Isabel Celeste M. Fonseca

Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Diretora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.Membro do Conselho de redação das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Atuais de Direito Local.


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