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Detalhes do Produto

Sinopse

De uma forma clara, exaustiva e organizada, dá-se relevo a todas as etapas e formalidades que devem ser cumpridas junto de Cartórios, Conservatórias, Finanças, Inspecção-Geral do Trabalho, Segurança Social e muitas outras entidades que intervêm no processo de criação e na fiscalização permanente de qualquer actividade económica empresarial.
Em face da vastíssima teia normativa que disciplina o arranque e o funcionamento das estruturas empresariais, esta obra faculta o apoio seguro, rigoroso e célere absolutamente essencial aos desafios que se impõem aos empresários portugueses do Século XXI.

Prefácio da 4.ª Edição

Desde a publicação da 1.ª edição desta obra até aos dias de hoje, o universo real e legal das empresas mudou radicalmente.
A liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços na sociedade da informação da União Europeia obrigou à adopção de certas medidas legislativas, como sejam os novos meios de transacções comerciais de que é exemplo o comércio electrónico.
Ao nível dos procedimentos burocráticos, desde a criação da empresa até à simples passagem de uma certidão ou de outros que se revestem de maior complexidade como é o caso da obtenção de uma licença comercial ou industrial, assiste-se hoje a um esforço de simplificação dos procedimentos através do recurso aos serviços On-Line.
As sucessivas alterações legislativas, que se processam a um ritmo quase diário, obrigam os agentes ligados à actividade empresarial a um esforço redobrado para se manterem a par de todas as obrigações legais a que estão vinculados, sob pena de incorrerem em sanções ou verem frustrados os seus projectos e empreendimentos.
De todos estes temas, agora com um rosto voltado para a era da Globalização, continua a versar esta obra, sempre com o objectivo de tornar mais simples o acesso ao conhecimento dos meandros legislativos do Direito Empresarial.
Maio de 2005
As Autoras

Constituição Legal
Obrigações Legais da Empresa
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Licenciamento Industrial
Contra-Ordenações
Recrutamento de Pessoal
Incentivos ao Emprego
Apoios à Contratação
Formação Profissional
Resolução de Conflitos: Arbitragem

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Autor(es)

Maria Manuel Busto

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS - Licenciada em Direito, U. Católica Portuguesa, 1982-1987; - Curso de Informática, E. Superior Biotecnologia, 1987-1988; - Curso de Assuntos Empresariais, A. I .Portuense, 1988-1989; - Pós-Graduação em Estudos Europeus, U. Católica Portuguesa, 1991-1992; - Frequência MBA, I. Empresarial Portuense, 1993-1994. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - Estágio de advocacia, 1987-1989; - Gestora de programas comunitários ligados ao ensino e colocação de estagiários (COMETT, ERASMUS), E. Superior Biotecnologia, 1988; - Coordenadora de programas de formação profissional, A.I. Portuense, ELCLA Editora e outras instituições, 1989-1990; - Colaboradora em escritório de advogados, com prática forense em Direito Fiscal e Comercial; - Responsável pelo desenvolvimento da base de dados de Programas de Incentivos, SOCIFA Projectos/Revista Exame, 1990-1992; - Direcção de projectos de apoio ao investimento, Portugal/África, SOCIFA Projectos, 1992; - Direcção e gerência da E&B Data - Sistemas de Informação e Assessoria Empresarial, 1992-1997, nas áreas de Planeamento Estratégico de Produção e Marketing. Situação Actual - Gerente da E&B Data, empresa que se dedica à edição e comercialização de bases de dados de legislação e investimento, para todas as áreas da economia, desde empresas, advogados, economistas, engenheiros, arquitectos, técnicos de contas, Administração Pública e outros. - Consultora de empresas nas áreas de investimento, incentivos, implementação e desenvolvimento de projectos. EXPERIÊNCIA ACADÉMICA - Docente da cadeira "Organização Empresarial", ESAIG, 1990-1992; - Docente de cursos de formação profissional, A.I. Portuense, 1989-1992; - Docente de cursos de formação profissional em várias instituições, na área da constituição de empresas e organização empresarial, em acções de formação profissional isoladas. OBRAS PUBLICADAS - "MANUAL JURÍDICO DA EMPRESA", 3.ª edição, Almedina, 1997; - "ITINERÁRIO JURÍDICO DO SEGURO", 2.ª edição, Rei dos Livros, 1997.

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Iva Carla Vieira

Licenciada em Direito (Ciências Jurídicas) e em Ciências Sociais, exerce a Advocacia ininterruptamente desde 1987, em prática individual e dominantemente nas áreas do Direito Comercial e Empresarial.

Docente convidada em várias instituições de ensino superior, leccionando inúmeras disciplinas e unidades curriculares dos cursos de Licenciatura e Mestrado, com especial relevo para o Direito Civil, o Direito Comercial e Empresarial, a Legislação de PME, o Direito do Trabalho, o Direito Fiscal, Direito da Informação, Legislação Hoteleira, com a elaboração dos respectivos programas e dos guias de estudo e aprendizagem (1986-2019).

Empreendedora por natureza, foi co-promotora, membro da Direcção de Gestão e Presidente da Direcção Pedagógica da primeira escola profissional do concelho de Matosinhos, com Contrato-Programa celebrado com o Estado Português (GETAP), desenvolvendo formação profissional nas áreas do Comércio, Marketing, Relações Públicas e Publicidade e Turismo (1992-1999). Em parceria com o IEFP, foi promotora e Dirigente de entidade de formação acreditada pelo INOFOR- Instituto para a Inovação na Formação, nas áreas da Contabilidade e Assessoria de PME, Restauração e Turismo, ao abrigo do QCA II, QCA III e outros Programas comunitários.

Autora de Manuais e Guias Práticos na área do Direito, publicados pela Almedina, editora com a qual mantém uma relação de mais de três décadas. É, ainda, co-autora da obra “Gestão e Organização de Processos Disciplinares dos Trabalhadores em Funções Públicas” do grupo Editorial Vida Económica (1ª edição, Junho de 2010).

Autora do livro “Ainda Não”, colectânea de crónicas publicadas no Jornal de Matosinhos, com edição de Autor, prefaciada pelo Professor Catedrático de Medicina Legal José Eduardo L. Pinto da Costa (Maio de 2007), distribuída por “Edições Almedina, S.A.”.

Congressista ao VII Congresso da Ordem dos Advogados – “Para uma reforma da justiça” em Novembro de 2011, na Figueira da Foz, com comunicações ao Congresso, em co-autoria com a Advogada Ana Sofia de Sá Pereira, Presidente do IAJA- Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, da Ordem dos Advogados.

No âmbito da Advocacia, conferencista e palestrante em inúmeras instituições, destacando as intervenções realizadas a convite da Ordem dos Advogados: “A desjudicialização em debate: das formas extrajudiciais para a composição de litígios. Vantagens e desvantagens” (IAJA-Instituto de Apoio aos Jovens Advogados-2013), “O novo paradigma da administração da justiça. Solução ou abismo?”- “Revisitar a Advocacia, projectar soluções com futuro no contexto interno e internacional” (III Encontro Nacional dos Jovens Advogados e II Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados - 2013), “Deontologia Profissional” (IV Jornadas IAD – Instituto de Acesso ao Direito, da Ordem dos Advogados, com a temática “Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais: um Modelo de Cidadania”), “Conta de Honorários e Laudos” (Conferência “Deontologia na Advocacia”, organizada pela Associação Jurídica da Maia, Delegação da Maia e Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados -2017) e a conferência “Cibercrime e Cibersegurança” no 1º Congresso Jurídico Internacional Afya (Países Participantes: Brasil, Portugal e Cabo Verde).

Vice-Presidente da 2ª Secção do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (triénio 2014/2016).

Articulista e cronista do Jornal de Matosinhos, órgão de imprensa regional.

Privilegia a escrita, as viagens, a música e a natação.

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