Manual de Direito Constitucional Vol. IV

Manual de Direito Constitucional Vol. IV

Miranda, Jorge

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Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2015
ISBN: 9789723223408

Sinopse

TÍTULO I - A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
- SENTIDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II
- CONCEITOS AFINS E CATEGORIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
TÍTULO II
- DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO I
- RELANCE COMPARATIVO
CAPÍTULO II
- O ATUAL SISTEMA PORTUGUÊS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
TÍTULO III
- O REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO II
- PRINCÍPIOS COMUNS
CAPÍTULO III
- PRINCÍPIOS COMUNS COM ADAPTAÇÕES
CAPÍTULO IV
- O REGIME ESPECÍFICO DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
CAPÍTULO IV
- REGIME ESPECÍFICO DOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

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Autor

Miranda, Jorge

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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