Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico
João Salazar
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024378
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 338
Sinopse
O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.
Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.
Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.
A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas.
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