Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

Índice

Primeira Parte

Parte Geral do Direito Internacional Privado

Título I - Noções Fundamentais

CAPÍTULO I ? Introdução: noção de DIP

CAPÍTULO II ? Fundamento e natureza do DIP

CAPÍTULO III ? A Justiça do DIP

CAPÍTULO IV ? O DIP e o direito intertemporal

Título II - Teoria da Regra de Conflitos

CAPÍTULO I ? Estrutura e função da regra de conflitos

CAPÍTULO II ? O elemento de conexão

CAPÍTULO III ? O conceito-quadro

CAPÍTULO IV ? Das lacunas no sistema das regras de conflitos

CAPÍTULO V ? Limites à aplicação das regras de conflitos

CAPÍTULO VI ? Aplicação do direito estrangeiro

CAPÍTULO VII ? Da ordem pública internacional

CAPÍTULO VIII ? Da fraude à lei

CAPÍTULO IX ? Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente

Segunda Parte

Parte Especial do Direito Internacional Privado

Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português