Legislação Direito do Ambiente e Ordenamento do Território

Legislação Direito do Ambiente e Ordenamento do Território - Volume I

Artur Flamínio da Silva

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2025
ISBN: 9789894026150
Tipo: Ebook
Número de páginas: 612

Sinopse

A presente legislação, dividida em dois volumes, pretende, num primeiro plano, servir de apoio às Unidades Curriculares de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, designadamente auxiliando o estudo dos estudantes da Licenciatura em Direito.

Acresce, por outro lado, que poderá também ser útil a advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com estes dois tópicos.

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Autor

Artur Flamínio da Silva

Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Cocoordenador científico do Mestrado em Direito.

Investigador Integrado do JusGov e Investigador do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.

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