Revista de Contratos Públicos N.º 34
Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9782182100341
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 236
Sinopse
ÍNDICE
DOUTRINA E COMENTÁRIO
Relevação de impedimentos: algumas questões procedimentais, materiais e estruturais - José Azevedo Moreira
Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas - José Duarte Coimbra, Ana Alves Leal
A modificação subjetiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito
A resolução unilateral do contrato por incumprimento: um ato administrativo sancionatório? - Marco Caldeira
O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos - Rodrigo Farinha
SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA