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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2006
- ISBN: 9789727242948
- Número de páginas: 415
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE GERAL
TÍTULO I -
REGULAMENTO DE NÁUTICA DE RECREIO
TÍTULO II -
HABILITAÇÃO DOS NAVEGADORES DE RECREIO
TÍTULO III -
ESTATUTO LEGAL DO NAVIO
TÍTULO IV -
CLASSIFICAÇÃO, ARQUEAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO
TÍTULO V -
SEGURANÇA E EQUIPAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO
TÍTULO VI -
NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE REGISTO DAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO
TÍTULO VII -
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
TÍTULO VIII -
SEGURO DAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO
TÍTULO IX -
SERVIÇO RADIOELÉCTRICO DAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO
TÍTULO X -
NAVEGAÇÃO EM ALBUFEIRAS
TÍTULO XI -
A TRIBUTAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DE RECREIO
TÍTULO XII -
EMBARCAÇÕES DE ALTA VELOCIDADE
ÍTULO XIII -
NAVEGAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DE RECREIO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
TÍTULO XIV -
SISTEMA DA AUTORIDADE MARÍTIMA E DIREITO SANCIONATÓRIO