Julgamento por Equidade - Dever Judiciário, Obrigação e Limites à Luz dos Princí
Jorge de Oliveira VargasSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Juruá Editora
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- Ano: 2016
- ISBN: 9788536251431
Sinopse
:
Este livro trata da superação do Estado liberal pelo Estado constitucional, no que diz
respeito à recepção pelo nosso ordenamento jurídico do devido processo legal substantivo e
da superação do princípio da legalidade pelo da juridicidade, dando ênfase à filtragem
constitucional de dispositivos processuais civis que limitam o julgamento por equidade e
estabelecem uma hierarquia entre leis e princípios, tratando estes como normas inferiores.
Destaca o papel da equidade como direito fundamental no julgamento das lides e a superação
do princípio da subsunção pelo da ponderação.