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Detalhes do Produto

Sinopse

Funcionando experimentalmente desde há cerca de um ano, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia evidenciam já a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma Justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos.
A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.
Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.

ÍNDICE


I
INTRODUÇÃO


1 - Antecedentes e Evolução Histórica
2 - Regime da lei n.º 78/2001, de 13 de Julho e Diplomas Complementares
2.1 Julgados de Paz
2.2 Mediação de conflitos
2.3 Juízes de Paz
2.4 Mediadores de conflitos
3 - Relatório e Sugestões do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Perspectivas de Evolução

II
LEGISLAÇÃO

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Autor

João Miguel Galhardo Coelho

Natural de S. Sebastião da Pedreira, Lsboa Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com escritório em Lisboa. Acessor jurídico de empresas. Investigador no domínio das ciências jurídicas, sociais e humanas. Obra publicada Uso e Porte de Arma, Legislação e Jurisprudência , Almedina, Coimbra, 1997. Publicidade Domiciliária - O Marketing Directo, Regime Legal Anotado, Almedina, Coimbra, 1999. Macau - Diplomas Fundamentais, Fundação Macau, Lisboa, 2000. Arbitragem - Legislação Nacional, Direito Internacional, Regulamentos, Jurisprudência, Almedina, Coimbra, 2000.

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