Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
João Miguel Galhardo Coelho
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Âncora Editora
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789727801121
- Número de páginas: 174
- Capa: Brochada
Sinopse
Funcionando experimentalmente desde há cerca de um ano, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia evidenciam já a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma Justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos.
A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.
Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.
INTRODUÇÃO
1 - Antecedentes e Evolução Histórica
2 - Regime da lei n.º 78/2001, de 13 de Julho e Diplomas Complementares
2.1 Julgados de Paz
2.2 Mediação de conflitos
2.3 Juízes de Paz
2.4 Mediadores de conflitos
3 - Relatório e Sugestões do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Perspectivas de Evolução
LEGISLAÇÃO