Instrumentos de Recuperação de Empresas Pré-insolventes - Princípios orientadores, RERE e PER

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José Gonçalves Machado

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Ano: 2023
ISBN: 9789894010296
Tipo: Ebook
Número de páginas: 462

Sinopse

Em tempos de crise, o tema da recuperação de empresas assume uma especial relevância nos domínios económico, financeiro e social, a que o Direito não é alheio. Os Princípios Orientadores, o RERE e o PER pretendem evitar a liquidação desnecessária de empresas pré-insolventes e viáveis, por via de um plano que satisfaça de forma mais eficiente e eficaz todas as partes afetadas. Tais instrumentos, assentando numa estrutura básica comum, enriquecida com elementos adicionais distintivos, por força do direito europeu e das melhores práticas que o influenciaram, carecem, pela sua relevância prática, de um estudo aprofundado. Sem pretender esgotar o tema, a presente obra oferece aos leitores uma visão crítica e sistemática sobre as várias problemáticas inerentes.

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Autor

José Gonçalves Machado

José Gonçalves Machado é Doutor em Direito e Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. É Advogado.É doutorado em direito privado pela Universidade do Minho, com a tese “Responsabilidade civil dos gestores por violação do dever de promover a negociação no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas”, instituição onde concluiu igualmente o Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, com a dissertação “O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial”. Pós-graduou-se em Direito Bancário no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, e licenciou- se em Direito na Universidade Católica Portuguesa-

É autor de várias publicações e investigador em direito privado.

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