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História da Justiça - Textos Históricos

Isabel Graes

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13,95 € 15,50 €

Detalhes do Produto

Sinopse

APRESENTAÇÃO

Destina-se a presente colectânea a servir de apoio ao programa de História da Justiça leccionado por nós aos cursos de Mestrado e Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pode ainda o presente volume ser consultado por todos aqueles que pretendam continuar e desenvolver os estudos histórico-jurídicos na área da administração da justiça em Portugal. Dado que o elevado número de textos legislativos e jurisprudenciais que integram a história da justiça em Portugal tornaria impossível trasladar de modo total e integral todos os exemplos susceptíveis de serem enumerados, optámos, por motivos didácticos, por proceder à exclusiva ilustração dos aspectos que são desenvolvidos no programa leccionado. De igual modo, e para cada um dos documentos seleccionados apenas serão apresentados excertos. Tratando-se de documentos impressos serão indicadas as respectivas publicações sendo em todos respeitada a grafia original. Por sua vez, no que diz respeito às transcrições de manuscritos serão respeitadas as devidas regras paleográficas sendo identificados os fundos arquivísticos em que se encontram. Apenas para efeito da apresentação do índice, optámos por utilizar a ortografia hodierna e sintetizar a matéria consagrada em cada documento permitindo assim uma identificação imediata da temática em causa. Por último, deixamos uma palavra de reconhecido agradecimento ao Diogo Castro pela ajuda concedida na cópia de alguns textos.

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Autor

Isabel Graes

Isabel Maria dos Santos Graes : licenciatura em Direito (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido o grau de mestre em Ciências Histórico-Jurídicas da mesma Faculdade em 2002. Exerceu a advocacia. Desde o ano de 1992 que desempenha funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tendo estado ligada às disciplinas de Direito Processual Civil, História das Relações Internacionais; História do Pensamento Jurídico; Filosofia do Direito; História do Direito Português; e, Direito Romano. Paralelamente também tem vindo a desempenhar as funções de jurista do Tribunal de Contas onde já ministrou diversas acções de formação. Trabalhos realizados/publicados: a) O direito patrimonial e a união de facto, Lisboa, 1996; b) O recurso de revisão no ordenamento jurídico português, Lisboa, 1996; c) Situações para-maritais na história do direito português: da formação do reino de Portugal ao Código Civil de Seabra, Lisboa, 1996; d) O estatuto jurídico dos escravos em Roma : considerações gerais, Lisboa, 1998 (no prelo); e) O património cultural subaquático português e o direito do mar: considerações gerais, Lisboa, 1998(no prelo); f) A sucessão régia nas Cortes de Coimbra de 1385, Lisboa, publicado na Revista da faculdade de Direito de Lisboa: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Raul Ventura,1998-2003; g) Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481 e 1641 , Almedina, Coimbra, 2005; h) Parlamentarismo ou pseudoparlamentarismo nas cortes portuguesas dos finais do século XV a meados do século XVII; i) Oratória de Cortes: a arenga de 1562 (no prelo).

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