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História do Pensamento Jurídico - Colectânea de Textos de Apoio

Isabel Graes

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Detalhes do Produto

Sinopse

Apresentação

I. Os autores: Breves dados biográficos

II. A preparação e redacção da lei
– Função de governar
– Das virtudes régias
– A justiça enquanto virtude
– Prossecução do Bem Comum
– O dever de aconselhar
– A prática legislativa
– O poder de legislar
– O direito de punir
– O dever de obediência ao Príncipe e à lei
– Cumprimento da lei pelo Príncipe
– A intervenção das Cortes na feitura da lei

III. A lei
– Noção e características
– Lei e benefício
– A lei dada aos gentios
– Defeitos da lei
– A codificação
– Publicação da lei

IV. Aplicação da lei
– Vigência da lei
– Revogação da lei
– Sobre o elevado número de textos normativos vigentes
– Dispensa de lei, obrepção e subrepção
– Vacatio legis
– Aplicação das leis

V. Interpretação da lei
– Conceito
– As demais fontes de direito

VI. O magistrado e a lei
– A Justiça régia
– O poder judiciário
– Tribunais superiores
– Dos ofícios públicos e da criação de magistrados

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Autor

Isabel Graes

Isabel Maria dos Santos Graes : licenciatura em Direito (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido o grau de mestre em Ciências Histórico-Jurídicas da mesma Faculdade em 2002. Exerceu a advocacia. Desde o ano de 1992 que desempenha funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tendo estado ligada às disciplinas de Direito Processual Civil, História das Relações Internacionais; História do Pensamento Jurídico; Filosofia do Direito; História do Direito Português; e, Direito Romano. Paralelamente também tem vindo a desempenhar as funções de jurista do Tribunal de Contas onde já ministrou diversas acções de formação. Trabalhos realizados/publicados: a) O direito patrimonial e a união de facto, Lisboa, 1996; b) O recurso de revisão no ordenamento jurídico português, Lisboa, 1996; c) Situações para-maritais na história do direito português: da formação do reino de Portugal ao Código Civil de Seabra, Lisboa, 1996; d) O estatuto jurídico dos escravos em Roma : considerações gerais, Lisboa, 1998 (no prelo); e) O património cultural subaquático português e o direito do mar: considerações gerais, Lisboa, 1998(no prelo); f) A sucessão régia nas Cortes de Coimbra de 1385, Lisboa, publicado na Revista da faculdade de Direito de Lisboa: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Raul Ventura,1998-2003; g) Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481 e 1641 , Almedina, Coimbra, 2005; h) Parlamentarismo ou pseudoparlamentarismo nas cortes portuguesas dos finais do século XV a meados do século XVII; i) Oratória de Cortes: a arenga de 1562 (no prelo).

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