• Procedimento e Processo de Expropriação
• Código das Expropriações
• Legislação Complementar
• Procedimento e Processo Expropriativos
• Cálculo do Valor dos Bens
• Jurisprudência

NOTA PRÉVIA À 2.ª EDIÇÃO

O bom acolhimento que teve a 1.ª edição deste livro, esgotada em cerca de seis meses, justifica a vinda a lume desta 2.ª edição.
A alteração do Código das Expropriações pela Lei n.° 13/2002, que entrou em vigor em 19 de Fevereiro de 2003, implicava uma actualização do texto.
Aproveitou-se o ensejo para se reformular a sistematização de algumas matérias, rever posições assumidas na 1.ª edição, bem como enriquecê-las com alguma da jurisprudência entretanto emanada pêlos Tribunais superiores.
Manteve-se, porém, a orientação anterior de expor e analisar de forma clara o procedimento e processo expropriativos e o cálculo da justa indemnização.
Confia-se que a utilidade desta reedição a possa justificar.

Porto, 15 de Outubro de 2003
PEDRO ELIAS DA COSTA

APRESENTAÇÃO

Sendo a expropriação um instituto causador de graves efeitos ablativos em bens privados, e nos direitos a eles inerentes, mostra-se necessário que o seu complexo procedimento seja correctamente compreendido e executado.
Só assim é possível uma expropriação justa e o ressarcimento de todos os prejuízos patrimoniais infligidos aos que por ela são afectados.
Apesar de o Código das Expropriações enunciar critérios orientadores da determinação da justa indemnização, quando o mesmo bem é avaliado por entidades distintas, as divergências entre os valores encontrados são frequentes, e de amplitude significativa. A esta situação não será alheio o facto de o cálculo do valor dos bens objecto de expropriação exigir, não apenas fundamentadas competências técnicas e uma percepção directa do mercado imobiliário, mas ainda sólidos conhecimentos jurídicos.
Ao longo deste livro tivemos a preocupação fundamental de, sem floreios de linguagem nem requintes de erudição, que aliás não possuímos, produzir um auxiliar útil para todos quantos se encontram envolvidos numa expropriação por utilidade pública.
O leitor dirá se o conseguimos.

Porto, 1 de Dezembro de 2002
PEDRO ELIAS DA COSTA

ÍNDICE

Apresentação
Abreviaturas

Capítulo I
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

Capítulo II
PROCEDIMENTO DA EXPROPRIAÇÃO COMUM

Capítulo III
PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÕES ESPECIAIS

Capítulo IV
PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA

Capítulo V
GARANTIAS DAS PARTES

Capítulo VI
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO

Capítulo VII
PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO

Anexo I
FORMULÁRIO

Anexo II
QUESITOS

Anexo III
LEGISLAÇÃO

Bibliografia
Índice

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