Prefácio

Este livro ajuda a compreender e a gerir os processos de realização de despesas e contratação públicas com locação e aquisição de bens e serviços. Destina-se a ser consultado sempre que necessário, antes ou mesmo durante a elaboração e execução dos procedimentos.
Trata-se de reunir num único manual o diploma fundamental, um auxiliar de memória interpretativo das questões mais comuns e modelos práticos de implementação dos tipos de procedimentos para contratação pública. Não há intenção de elaborar conceitos mas sugerir perspectivas. Explicam-se, também, algumas teorias académicas para suporte da justificação a exarar nas peças processuais dos procedimentos, sem se afastar da realidade em que cada caso concreto requer a sua própria fundamentação como chave do sucesso.
Tem como destinatários todas as pessoas directamente envolvidas na realização de despesas públicas, não só da parte das entidades públicas como dos contraentes particulares que regularmente fornecem bens e serviços a essas entidades. É de particular interesse para todos aqueles que, integrando os órgãos e serviços da Administração Pública, a sua actividade se desenvolve com vista à satisfação regular das necessidades da colectividade, utilizando e gerindo os recursos da forma mais adequada a essa satisfação.

MÁRIO BERNARDINO

Índice

Parte I
Despesas e Contratação Públicas

Âmbito de Aplicação
Princípios gerais da contratação pública ^
Regime das despesas
Regime material da formação dos contratos
Procedimentos para formação dos contratos
Os contratos públicos e os constrangimentos

Parte II
Modelos

Documentação dos procedimentos:
Concurso público
Concurso limitado por prévia qualificação
Concurso limitado sem apresentação de candidaturas
Negociação com publicação prévia de anúncio
Negociação sem publicação prévia de anúncio
Consulta prévia
Ajuste directo
Disposições comunitárias

Portaria n.º 949/99, de 28 de Outubro

Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho