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Detalhes do Produto
- Editora: Áreas
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789728472665
- Número de páginas: 583
- Capa: Brochada
Sinopse
PARTE I
DIREITO COMUNITÁRIO
1. TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
2.REGULAMENTO (CE) N° 1/2003 DE 16 DE DEZEMBRO
3. REGULAMENTO (CE) N° 2790/1999 DE 22 DE DEZEMBRO
4. ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS RESTRIÇÕES VERTICAIS
5. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA À DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE PARA EFEITOS DO DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA
6. COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA AOS ACORDOS DE PEQUENA IMPORTÂNCIA NÃO RESTRINGEM SENSIVELMENTE A CONCORRÊNCIA NOS TERMOS DO N° l DO ART. 81° DO TRATADO
DIREITO PORTUGUÊS
1.CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA
3. AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
4. PRÁTICAS INDIVIDUAIS RESTRITIVAS DO COMÉRCIO
5. MARCA, NOME E INSÍGNIA DE ESTABELECIMENTO
6. TUTELA
JURISPRUDÊNCIA
PARTE IV
DEONTOLOGIA
1. CÓDIGO DE DEONTOLOGIA EUROPEU
2. CERTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE FRANCHISING
DIREITO COMPARADO
1. BRASIL
2. ESPANHA
3. FRANÇA
4. UNIDROIT
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