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Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão - Volume II

Estudos de Homenagem

Coordenadores: Paula Costa e Silva, Pedro Pais de Vasconcelos, António Menezes Cordeiro

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
32,31 € 40,39 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE DO SEGUNDO VOLUME

IX - Arrendamento
Luís MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
JOSÉ CARLOS BRANDÃO PROENÇA, Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário
MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES, A fiança do arrendatário face ao NRAU
RITA LOBO XAVIER, "Concentração" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte
CARLA AMADO GOMES, Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximação

X - Direito Comercial e Títulos de Crédito
PAULO SENDIN, Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência)
RICARDO DE GOUVÊA PINTO, A circulação do cheque e o sigilo bancário

XI - Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários
EDUARDO PAZ FERREIRA / ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA, Sobre o sistema reforçado de fiscalização nas sociedades anónimas em relação de grupo após a Reforma de 2006
J. M. COUTINHO DE ABREU, Vinculação das sociedades comerciais
PEDRO DE ALBUQUERQUE, O exercício do direito de voto inerente a acções detidas por fundos de pensões representativas do capital social de entidade a ele associada e detentora de parte do capital da sociedade gestora
ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS, A reforma do CSC e o aumento de capital nas sociedades por quotas. Alguns aspectos
GLÓRIA TEIXEIRA / RUTE TEIXEIRA PEDRO, Sociedades de consultoria para investimento - breve nota interpretativa
L. MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS, Os contratos de garantia financeira. O dealbar do Direito europeu das garantias
PAULO CÂMARA, O dever de adequação dos intermediários financeiros
PAULO DE TARSO DOMINGUES, O novo regime da redução do capital social
JOSÉ MARQUES ESTACA, O destaque dos direitos de voto em face do Código dos Valores Mobiliários

XII - Direito Penal e Direito Processual Penal
MARIA FERNANDA PALMA, Linhas estruturais da reforma penal. Problemas de aplicação da lei processual penal no tempo
AUGUSTO SILVA DIAS, A prisão preventiva após a revisão de 2007 do Código de Processo Penal: foi superada a crise?
PAULO DE SOUSA MENDES, O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva
TERESA QUINTELA DE BRITO, Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e equiparadas: algumas pistas para a articulação da responsabilidade individual e colectiva

XIII - Direito do Consumo
ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, Harmonização legislativa e protecção do consumidor (a propósito do Anteprojecto do Código do Consumidor português)
ADELAIDE MENEZES LEITÃO, As reclamações no Direito do consumo. Análise da actual legislação e apreciação do anteprojecto do Código do Consumidor

XIV - Direito do Trabalho
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Convenções colectivas de trabalho e Direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário
JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES, A manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.º 9/2006, de 29 de Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas)
BERNARDO XAVIER, A sobrevivência das convenções colectivas de trabalho no regime da Lei n.º 9/2006, de 20 de Março (Alterações aos artigos 557.º e 558.º do Código do Trabalho)
MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, O telemóvel e o trabalho. Algumas questões jurídicas

XV - Direito Internacional Privado
Luís DE LIMA PINHEIRO, O Direito de conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização - Uma primeira apreciação do Regulamento Comunitário Roma II
MARIA HELENA BRITO, A Convenção da Haia sobre a lei aplicável ao trust e ao seu reconhecimento. Breve apresentação
DÁRIO MOURA VICENTE, Perspectivas da harmonização e unificação internacional do Direito privado numa época de globalização da economia
EDUARDO DOS SANTOS JÚNIOR, A cláusula relativa a subcontratos e à sua transparência (back-to-back), no âmbito de contratos internacionais de engenharia global
FERNANDO LOUREIRO BASTOS, A internet e a promoção do Direito internacional. Elementos para um guia de investigação jusinternacional

XVI - Concorrência
J. M. SÉRVULO CORREIA, Efectividade e limitações do sistema português de aplicação impositiva do Direito da Concorrência através de meios processuais administrativos e civis
PAULA VAZ FREIRE, Os fundamentos ordoliberais do Direito europeu da concorrência

XVII - História e Fontes
CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Instituições de direito privado na obra de Júlio Dinis
JOSÉ DUARTE NOGUEIRA, Jurishistoriadores e historiadores. Identidade e diferença (algumas reflexões)
RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS, A administração fiscal anterior ao século XV. Alguns aspectos fundamentais

XVIII - Direito Processual Civil
PAULA COSTA E SILVA, O manto diáfano da personalidade judiciária

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Autor(es)

Paula Costa e Silva

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Pedro Pais de Vasconcelos

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

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António Menezes Cordeiro

(Coimbra, 1953) Doutorado em Ciências Jurídicas e é Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É também Jurista e Advogado. CURRICULUM VITÆ

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