Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789898951212
Sinopse
Esgotada a primeira edição da presente obra, foi-nos colocada a hipótese da sua reedição. Constituindo ela uma recolha de alguns dos mais significativos trabalhos do autor em sede de direito da nacionalidade, e continuando a nossa ordem jurídica a acolher o essencial das soluções que neles se comentam, pareceu-nos dever honrar o acolhimento que este volume tem merecido por parte do público que se interessa por estas matérias. É esta a explicação desta segunda edição, que possivelmente virá em breve a ser seguida por um novo trabalho, que incluirá outros estudos nesta mesma matéria.
O conjunto de textos reunidos nesta obra analisa a situação passada e presente do direito português na nacionalidade, com particular referência às modificações sofridas por este ramo do direito após a Revolução de 25 de Abril de 1974 e a Constituição de 1976. Os diferentes estudos, cuja redacção acompanhou as várias alterações legislativas ocorridas, procuram compreender as suas determinantes e comentar criticamente as soluções adoptadas, situando-as na sua evolução histórica e comparando-as com as acolhidas noutros sistemas jurídicos.
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