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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos Jurídicos
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026242
- Número de páginas: 336
- Edição: 5ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta nova edição resulta de alterações legislativas, sobretudo em matéria de entrada e permanência de estrangeiros, com realce para o Decreto-Lei nº 37-A/2024, de 3 de junho, que procedeu à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestação de interesse. Mais recentemente, a Lei nº 9/2025, de 13 de fevereiro, veio repor a manifestação de interesse para os chamados cidadãos CPLP. Também ocorreram medidas relevantes nos processos de nacionalidade (Balcão da Nacionalidade).
“A nitidez e perceptibilidade com que as distintas matérias são equacionadas caracterizam esta obra abrangente, em bom momento lançada à estampa por quem é há muito experimentado no domínio em apreço, afigurando-se um guia indispensável” (do Prefácio do Doutor António Crystêllo Tavares).
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