A Residência no Direito Internacional Fiscal- Do Abuso Subjectivo de Convenções
Gustavo Lopes Courinha
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724099262
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 552
Sinopse
O Direito Internacional Fiscal move-se a um novo ritmo. A elisão fiscal internacional provocou, em especial nas últimas duas décadas, uma mudança de paradigma deste, já de si relativamente recente, ramo do Direito.
O alargamento das redes de Convenções Fiscais Internacionais, bem notório ao longo da década de 90 e não apenas nos vários países do Leste Europeu, mas também em Portugal democratizou o acesso às vantagens convencionais e às possibilidades de planeamento; aquilo que era um segredo relativamente bem guardado e utilizado pelos contribuintes mais avisados por isso um problema financeiro pouco relevante, na óptica da Fazenda Pública ganhou, entretanto, uma outra dimensão.
Da Introdução
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