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Estudos Autárquicos

Obras Coletivas

Coord. Marcelo Caetano Delgado

Pré-venda
Data de lançamento: 26-02-2026



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Detalhes do Produto

Sinopse

"Estudos Autárquicos" reúne um conjunto de ensaios, técnicos e jurídicos, elaborados, pelos membros que integram o Gabinete de Estudos da ATAM, para compreender os desafios atuais da Administração Local, em Portugal.

A obra aborda temas centrais como o procedimento administrativo, a contratação pública, as finanças locais, o ordenamento do território, a descentralização na saúde, a governação europeia, as estratégias anticorrupção, a gestão de despesas plurianuais e a gestão de recursos humanos.

Com uma abordagem rigorosa, prática e atualizada, o livro assume-se como uma ferramenta de apoio à decisão para autarcas, dirigentes e técnicos, promovendo uma cultura de legalidade, transparência, boa administração e proximidade democrática, num contexto de crescente exigência e escrutínio do poder local.

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Autor

Marcelo Caetano Delgado

Marcelo Caetano Martins Delgado nasceu em Chaves em 1966. É Licenciado em Direito e Pós-graduado em Direito do Urbanismo. Foi Inspetor Superior da Inspeção Geral da Administração do Território (IGAT); Foi membro do Conselho Técnico designado, pela tutela, responsável pela elaboração da proposta de Código do Procedimento Autárquico; Foi docente do Curso de Mestrado em Planeamento Urbano (UTAD); Foi docente do CEFA; Foi Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Chaves; Foi Notário privativo da Câmara Municipal de Chaves; Foi Diretor do Aeródromo Municipal de Chaves; É Diretor Municipal da Direção Municipal de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Económico, da Câmara Municipal de Viseu; É docente no Instituto de Gestão e Administração Pública, (IGAP) na área de urbanismo, reabilitação urbana e contratação pública; É docente no ISLA, (MBA em Administração Pública); É Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM); É coordenador científico dos debates Jurídicos, regularmente, promovidos, pela “ATAM” (DJ ATAM) nas diversas áreas de intervenção das Autarquias Locais; É autor de diversos artigos científicos publicados, em revistas da especialidade, na área do urbanismo e da contratação pública. 

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