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Estudos de Direito Administrativo Fiscal

José Casalta Nabais


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Sinopse

Reunimos nesta recolha de textos estudos que, por razões que se prendem com a específica matéria de direito fiscal que versam, nos pareceu ser do maior interesse a sua apresentação e publicação autónomas.

Pois, embora todo o direito fiscal, pelo menos do ponto de vista operacional, constitua direito administrativo, o certo é que, pela expansão que tem tido e pelo carácter de direito de sobreposição face aos demais ramos do direito que apresenta, o direito dos impostos está longe de ser expressão daquela ideia.

De resto, mesmo que o direito fiscal se apresentasse mais integrado no direito administrativo, ainda assim há domínios do direito dos impostos que claramente são de destacar por a sua disciplina residir, total ou essencialmente, no direito administrativo geral.

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Autor

José Casalta Nabais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado, participando também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento.

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