Estudos de Direito Administrativo Fiscal
José Casalta Nabais
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724085456
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 220
Sinopse
Reunimos nesta recolha de textos estudos que, por razões que se prendem com a específica matéria de direito fiscal que versam, nos pareceu ser do maior interesse a sua apresentação e publicação autónomas.
Pois, embora todo o direito fiscal, pelo menos do ponto de vista operacional, constitua direito administrativo, o certo é que, pela expansão que tem tido e pelo carácter de direito de sobreposição face aos demais ramos do direito que apresenta, o direito dos impostos está longe de ser expressão daquela ideia.
De resto, mesmo que o direito fiscal se apresentasse mais integrado no direito administrativo, ainda assim há domínios do direito dos impostos que claramente são de destacar por a sua disciplina residir, total ou essencialmente, no direito administrativo geral.
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